Filtros
| Descrição | CATMAT | Fornecedor | Valor Unit. | Máx. Adesão | Vigência até | UASG | Nº Compra | Nº Ata |
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Catálogo de itens (CATMAT/CATSER)
O catálogo é o índice local que permite a busca por texto (a API do governo só busca por código). É baixado uma vez e raramente precisa ser atualizado. As demais buscas (CATMAT, CNPJ, link) não dependem dele.
Alternativa (mais robusta): no terminal, python -m backend.jobs.atualizar_catalogo
Informações úteis
Dica: busque pelo código do item (CATMAT/CATSER)
Localize o código do material ou serviço no Catálogo de Compras. Buscar por esse código costuma trazer resultados mais precisos que a descrição por texto livre, porque a descrição cadastrada na ata varia de órgão para órgão.
Limite de adesão (carona): 50%
Ao aderir a uma ata como órgão não participante (“carona”), você pode solicitar no máximo 50% do quantitativo originalmente registrado para cada item — calculado sobre a quantidade licitada, não sobre o saldo restante.
- Item registrado para 10 unidades → adesão máxima de 5
- Item registrado para 3 unidades → adesão máxima de 1 (metade arredondada para baixo)
“As aquisições ou contratações adicionais […] não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens […] registrados na ata.” — Lei nº 14.133/2021, art. 86, § 4º
Limite global (todos os caronas): o dobro (200%)
Somando todas as adesões de todos os caronas, o total não pode ultrapassar o dobro (200%) do quantitativo registrado para o item.
“O quantitativo decorrente das adesões […] não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado […], independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.” — Lei nº 14.133/2021, art. 86, § 5º
Sobre o sistema
Ferramenta para buscar Atas de Registro de Preço (ARP) vigentes do governo federal (Lei 14.133/2021), a partir dos dados abertos do Compras.gov.br — facilitando encontrar itens, fornecedores vencedores e atas com saldo para adesão.
- Fonte: Compras.gov.br Dados Abertos (módulo ARP) e PNCP
- Busca: por descrição (texto), código CATMAT/CATSER, CNPJ do fornecedor, UASG ou link
- Enriquecimento: a marca ofertada é extraída do PDF da ata; o modelo completo fica no link da proposta no Comprasnet (abrir manualmente)
Apoio à pesquisa — sempre confirme na fonte oficial (PNCP / Comprasnet) antes de decidir sobre uma adesão.